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16 de Maio de 2021

Atuação da advocacia no Sistema de Franchising - Direito de Franquia.

Moral Queiroz & Advogados Ass., Advogado
ano passado

Evitar conflitos é fundamental em um vínculo de franqueador e franqueado. Em épocas de dúvidas econômicas e dólar alto, há um sensível aumento no número de problemas para manter a franquia estável e prosperante. Isso porque é mais difícil alcançar os resultados esperados e a rede precisa estar muito bem alinhada, com o suporte e treinamento em dia, para satisfazer as expectativas dos empreendedores e investidores. Para aqueles que desejam abrir uma franquia, devem estar atentos aos conflitos, a relação do franqueador e franqueado, quando não planejada adequadamente, estruturada e acompanhada por um profissional especializado, pode acarretar em uma enorme “dor de cabeça” ao Franqueador.

Uma das maiores preocupações no vínculo de franquia são os processos judiciais movidos pelos Franqueadores, na qual além de haver prejuizos econômicos direto, ainda há um impacto negativo sobre sua marca e nas negociações de novas unidades, também atrapalhando a expectativa do investidor com sua empresa.

A fim de minimizar tais riscos, é excepcional ter a presença de um advogado para abrir e manter sua franquia, a contratação de um escritório especializado em Franchising impacta nos resultados pretendidos.

Normalmente, a presença de um consultor jurídico externo é necessária quando um problema ou questionamento é recorrente e envolve mais de um franqueado. Se quatro ou cinco franqueados estão chamando a atenção da franqueadora para algo em comum que discordam, a rede já está em situação de turbulência. Há, nesses casos, uma gestão que está conflituosa e precisa ser olhada.

Nesse impasse é que entra a consultoria jurídica, como uma figura externa e isenta para moderar a situação e atuar como negociador, além de participar com ideias e sugestões. O consultor jurídico é presença importante porque nem sempre o franqueador consegue deixar a emoção de lado e discutir o assunto de forma isenta. Nosso papel nesses casos é conduzir a conversa para o franqueador escutar o que o franqueado tem a dizer.

Tratando-se de um alto investimento, fica claro para qualquer empresário a relevância em diminuir o quanto possível os riscos, sendo que para tal finalidade, demonstra-se essencial a correta elaboração dos documentos/estrutura inicial. O excesso de rigor técnico no contrato de franquia não tem mais gerado o retorno esperado aos franqueadores e franqueados. O Direito evoluiu de tal modo que estabelecimento de regras em um contrato tem se mostrado insuficiente para impedir conflitos entre as partes. Em outras palavras, o Franchising, exige um advogado especialista em Direito de Franquias. Apto a negociar e mediar conflitos.

Lei de franquia permite cláusula de arbitragem para resolução de conflitos:

Sancionada pela Presidência da República em 26 de dezembro de 2019, entrará em vigor a partir de 25 de março a nova lei de franquia (Lei nº 13.996/19).

Entre as alterações previstas está a que permite o uso da arbitragem para solução de controvérsias.

O Moral Queiroz & Advogados Associados é especializado na área de Direito de Franquia, atuando com demandas judiciais a favor de Franqueados e, assim, sabem exatamente onde os Franqueadores pecam (administrativamente e documentalmente) durante a relação de Franquia.

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