Importância de um advogado nas operações internacionais

As empresas exportadoras e importadoras, ou as quais desejam começar a realizar operações internacionais, apesar de contarem com certos privilégios fiscais, também precisam enfrentar algumas burocracias, principalmente relacionadas à alfândega e leis de outro país.

O advogado vai além de atuar na resolução de conflitos jurídicos, sendo a sua orientação muito importante na realização de diferentes operações, inclusive nas transações a nível internacional. Principalmente nas negociações aduaneiras, que servem como indicadores para medir a balança comercial brasileira, a orientação jurídica trata de um ponto-chave para fundamentar a tomada de decisões das empresas O conhecimento do profissional especializado em operações de comércio exterior, a maturidade e experiência jurídica permite ao advogado observar qualidade técnica às empresas que usualmente importam e exportam mercadorias e serviços, seja atuando na forma de consultoria preventiva ou através de litígios buscando constantemente beneficiar seus clientes.

Vale ressaltar que o papel do advogado permite aprimorar veementemente as operações de importação e exportação, assegurando todo o conhecimento atualizado acerca da legislação e mitigando riscos de autuações por parte da Receita Federal em valores excessivo.

Quando a empresa exportadora/importadora conta com a intermediação de um profissional, poderá usufruir de benefícios, como:

• Possibilidade de efetuar estudos tributários conforme a área em que a empresa atua;
• Profissional adequado para elaborar contratos internacionais;
• Atendimento às demandas jurídicas, como mandados de segurança e a viabilização da restituição de impostos — dessa maneira, o gestor não sofrerá processos ou será obrigado a pagar mais de certos impostos ou taxas;
• Intervenção especializada em diversas fases do processo de comex, como diferimento de ICMS ou pedido de ex-tarifário;
• Elaboração de pareceres técnicos;
• Realização de atividades como a revisão da classificação fiscal dos produtos, além de redimir ou revisar os contratos internacionais;
• Correto cumprimento das normas aduaneiras, prevenindo penalidades, além de otimizar operações e, por consequência, garantir o gerenciamento assertivo dos custos e riscos financeiros.
• Segurança jurídica

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